O presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jardim, informou que, na próxima terça-feira (10), vai apresentar a minuta do projeto de lei estabelecendo as diretrizes e recomendações para a produção de hidrogênio verde no País.
O anúncio foi feito em Fortaleza, na presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, durante o Seminário de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, na sexta-feira (6), na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). O encontro contou ainda com a participação do relator do projeto, deputado federal Leônidas Cristino. Esta foi última agenda itinerante da Comissão para discutir e buscar contribuições para a matéria.
Revolução
“Fomos ao Sul, ao Norte, ao Centro-Oeste. Fizemos mesas redondas e seminários pelas diversas regiões do país e terminamos aqui no Ceará essa caminhada da Comissão”, afirmou Jardim, acrescentando que se tratava “até uma homenagem ao Ceará, que tem um papel de vanguarda nessa questão”. Ele parabenizou o governador por “fazer a diferença quando apresenta uma visão estratégica em relação ao hidrogênio verde e a produção de energias renováveis”. Segundo Jardim, “teremos um relatório para, a partir dele, podermos caminhar na regulamentação do setor. Ele traz as condições necessárias para que a gente possa continuar caminhando. Vai ser uma revolução neste Estado, nos próximos anos. Estamos muito confiantes”, afirmou.
O chefe do Executivo estadual afirmou estar feliz com a notícia. “Próxima semana podemos partir para o campo de batalha para garantir voto para que o país tenha, até o final do ano, a regulação do hidrogênio verde”, comemorou Elmano de Freitas, acrescentando que “para nós, é muito importante, porque isso implica segurança jurídica e regras claras para que possam se confirmar os investimentos no estado”. O governador ressaltou que só as três primeiras empresas, com as quais já há pré-contrato “representam investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, mas com potencial para até R$ 100 bilhões”.
O governador defendeu a união de todos, empresas, governos, investidores e academia em prol de um projeto de nação. “Temos absoluta clareza que é preciso unir o país, para que o Brasil possa, efetivamente, assumir o protagonismo, que ele tem toda condição de ter, porque a nossa energia já é limpa e nós podemos aumentar a produção e ofertar para o mundo todo, não só o hidrogênio verde, mas um conjunto de produtos, a partir de uma nova planta industrial”.
Elmano, no entanto, chamou atenção para “a necessidade de uma proposta de consenso entre Câmara e Senado, para que possamos ganhar tempo e tempo, para nós, é uma questão fundamental”, afirmou. Ele aproveitou a oportunidade para elencar outros pontos considerados fundamentais: garantir, até março de 2024, a realização de todos os leilões de linhas de transmissão previstos; edição de medida provisória prorrogando os benefícios tributários para os investidores em energia solar; garantir, a partir do Senado, tratamento tributário diferenciado para a produção de hidrogênio verde voltado para o mercado interno, uma vez que o projeto de reforma aprovado pela Câmara não contemplou esse tema; produção de energia eólica offshore integrada com a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), de forma que a energia seja configurada como insumo para a produção do hidrogênio verde, com vistas à competitividade na precificação do produto; e crédito para investimento, porque o BNB não consegue atender toda demanda”.
Elmano de Freitas também afirmou que não será possível aproveitar a “janela de oportunidade” que essa nova matriz energética representa, não somente para o Ceará, mas também para o Brasil, sem um capítulo especial para a pesquisa, porque não se trata apenas de novos produtos, mas de uma nova economia, tendo o hidrogênio verde como base para uma nova planta industrial no país.
Futuro
O vice-presidente da Fiec, Carlos Prado, que recepcionou os participantes do evento – empresários, lideranças empresariais, investidores, representantes classistas e políticos de âmbito estadual e federal – destacando que a bancada cearense no Congresso Nacional e os deputados presentes na ocasião “dignificam seus mandatos” ao se engajarem em projetos como o do hidrogênio verde.
“Precisamos de mais políticos assim”, afirmou, acrescentando que vislumbra um “futuro extraordinário para o Estado”, a partir do “grande salto do hidrogênio verde”, cuja primeira planta do país foi instalada no Polo do Pecém. Até o momento, foram assinados 33 memorandos de entendimento com empresas nacionais e estrangeiras, que sinalizam investimentos da ordem de US$ 30 bilhões (R$ 145,7 bilhões). Desses, três pré-contratos já foram firmados com as empresas Fortescue, AES e Casa dos Ventos, totalizando investimento de US$ 8 bilhões (R$ 38 bilhões). A produção de H2V no Pecém tem uma capacidade instalada projetada de 6 gigawatts até 2034.