Uma das ideias do governo federal para ampliar a arrecadação é a taxação de compras feitas em sites do exterior, como Aliexpress, Wish, Shein e Shopee, com valor inferior a US$ 50. O tema voltou à pauta diante da resistência dos 17 setores da economia com a reoneração da folha de pagamento.
Hoje a tributação federal sobre essas importações está zerada e os consumidores brasileiros pagam apenas ICMS de 17%. Mas, no primeiro semestre de 2023, já houve a tentativa frustrada do governo de taxar essas compras. A proposta também gerou grande resistência.
Como é hoje
Na ocasião, a Receita Federal acabou criando um programa, o Remessa Conforme, que regularizou esse tipo de comércio. Foi ainda determinada a alíquota de 17% de ICMS aplicada sobre compras de até US$ 50.