Começa a vigorar o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará em fevereiro de 2023.
A alta é, portanto, de dois pontos e terá impacto na vida do cidadão e das empresas, mesmo que indiretamente, na forma de repasses.
Impacto
É importante ressaltar que sempre que ocorre um aumento tributário em qualquer etapa da cadeia, esse aumento invariavelmente acaba afetando o consumidor final. Isso ocorre porque o aumento do ICMS resulta em um preço de venda mais elevado, e o governo aplicará uma alíquota maior sobre esse novo preço, o que amplia o impacto.
País afora
Os estados buscaram mecanismos para repor perdas ainda do governo Bolsonaro. Foram aprovados projetos de lei elevando o principal imposto nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.Desde o ano passado, vários estados alteraram o ICMS para recuperar a arrecadação perdida desde 2022.
À época, o Congresso Nacional aprovou duas leis que limitaram a tributação de combustíveis e serviços de energia e telecomunicações com o imposto estadual.Segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação de ICMS caiu 7,9% de janeiro a novembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior (13% de queda, se considerada a inflação do período).
Os estados do Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, assinaram um documento em novembro sobre a necessidade de aumento do imposto, mas nem todos conseguiram viabilizar o aumento junto ao Legislativo.Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas descartou um aumento em 2024.
O Espírito Santo aprovou um aumento para 19,5%, mas o governador Renato Casagrande encaminhou à Assembleia um projeto que revoga o aumento da alíquota, que continuará em 17%, menor percentual entre os estados da região Sudeste.
Queda
No caso do Rio Grande do Norte, o ICMS subiu para 20% em 2023. O governo tentou estender o aumento para 2024, mas o projeto foi rejeitado pelos deputados estaduais. Por isso, a alíquota de 17% voltou a vigorar em 1º de janeiro.