Durante ação de monitoramento dos preços da gasolina comum em Fortaleza, realizada na última terça-feira (28/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), constatou a possível prática do crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina da Capital.
A conduta é caracterizada pelo acordo entre empresas para restringir a diversidade de preços na oferta de produtos ou serviços, com o objetivo de controlar o mercado do qual fazem parte e inviabilizar a atuação da concorrência.
Apuração
Ao todo, foram fiscalizados 100 estabelecimentos da capital, dos quais apenas cinco estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente ao de R$ 5,99. O relatório foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de que o grupo tome as providências cabíveis para apurar os indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível.
O crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A população pode entrar em contato com o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.