A OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito Tributário realiza entre os dias 13/05 a 30/05 o Plantão Gratuito do Imposto de Renda de 2024. A ação tem o propósito de esclarecer dúvidas inerentes à declaração de imposto de renda. A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024, ano-base 2023, ocorre entre 15 de março a 31 de maio (o prazo final para entrega).
Também com o mesmo propósito, a Estácio do Ceará, em parceria com a Receita Federal, oferece atendimento presencial e online gratuito para os contribuintes que precisam de ajuda para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. O prazo final para declaração segue até o dia 31 de maio.
Esclarecimentos
O presidente da Comissão da OAB-CE, Hamilton Sobreira, pontua que a ação é importante para reforçar o compromisso da OAB com a sociedade. “Por meio do nosso grupo de trabalho, conseguimos prestar esclarecimentos à população, cumprindo a função institucional e auxiliando no esclarecimento de dúvidas”, disse.
Os questionamentos deverão ser enviados por meio do direct no Instagram da Comissão (@cdtrib_oabce) e para o e-mail: cet@oabce.org.br. Além disso, serão elaboradas postagens acerca do tema, para que o contribuinte possa ter facilidade ao preencher a declaração do IR 2024. Além disso, a Comissão irá postar conteúdos no por meio do perfil @cdtrib_oabce com vídeos e informativos.
O principal destaque deste ano é a atualização da lista de obrigatoriedades, que têm novos limites de valores e também novas regras. Entre as mudanças, o limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559 para R$ 30.639 no ano. Ainda, o limite de isenção da posse de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Na universidade
A Estácio do Ceará realiza o atendimento com alunos do curso de Ciências Contábeis, sob a supervisão dos professores, que fazem desde a verificação da documentação até o preenchimento e envio da declaração para a Receita Federal. A ação social é destinada a pessoas que têm renda bruta anual de até R$ 50 mil.
Os contribuintes recebem uma relação de documentos que precisa ser apresentada para a declaração do imposto. Em seguida, os alunos recebem o material para conferência e posteriormente é realizada a declaração orientada pelo professor.
“O objetivo é que os nossos alunos e alunas sejam capacitados a desenvolver práticas contábeis e tributárias. Atendemos a comunidade que fica em nosso entorno e a população de baixa renda, assim aliamos a prática a uma necessidade da comunidade. Desenvolvemos o aluno e também prestamos um serviço social”, explica o coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal da Estácio Ceará (NAF), Rafael Holanda.
Serviço
Horários de atendimento presencial Núcleo de Apoio Fiscal (NAF)
Unidade Via Corpvs
Segunda à sexta, de 8h às 12h e de 13h às 22h
Contato: naf_viacorpvs@estacio.br
Endereço: Rua Eliseu Uchôa Beco, 600 - Patriolino Ribeiro - Bloco E - Andar Térreo
Unidade Centro
Terça e Quinta: de 8h às 11h e de 14h às 21h
Quarta e Sexta : 18:30h às 21h
Sábado:8h às 11h
E-mail: naf.centro@estacio.br
Endereço: Av Duque de Caxias, 101.
Unidade Parangaba (atendimento virtual)
Segunda, Terça e Quinta: das 8h às 11h e de 14h às 21h
Quarta: de 8h às 11h e de 18:30h às 21h
Sexta: de 8h às 11h e de 14h às 18:30
E-mail: naf.parangaba@estacio.br
Endereço: Av. Senador Fernandes Távora,137 - Jóquei Club