O governo federal assinou a Medida Provisória para buscar reduzir as tarifas de energia do mercado. A previsão é de que o impacto da queda seja em torno de pelo menos 3,5%, podendo chegar a 5% até 2026. A estimativa foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em discurso durante o evento realizado no Palácio do Planalto.
O texto da MP possibilita o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras. As medidas visam combater, de forma estruturante, as distorções tarifárias criadas em anos anteriores. A expectativa é que haja diminuição de pelo menos 3,5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica.
“Estamos trazendo, estruturalmente, um alívio de pelo menos 3,5% na conta de energia das famílias brasileiras, pagando os empréstimos irresponsáveis do governo anterior e quitando a conta de Escassez Hídrica e a conta Covid”, ressaltou Silveira.
Investimentos
Estão previstos R$ 165 bilhões para a construção de empreendimentos de energias renováveis, obras devem gerar 400 mil novos empregos. O presidente Lula da Silva e o ministr, assinaram, na terça-feira (9/4), a Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários.
A MP permite adequação de prazos de projetos concretos relacionadas à geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas neste governo para escoamento para o centro de carga. Com isso, a MP viabiliza projetos capazes de criar cerca de 400 mil empregos e de gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados.
Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo estimativas do MME. O ministro Alexandre Silveira destacou que a demanda futura de energia será contemplada com as novas usinas. “Estamos criando condições para que a oferta de energia solar, eólica e de biomassa se antecipem à nova indústria verde. É geração de emprego decente, renda e dignidade para nossa população”, disse.
O prazo para entrada em operação comercial com benefícios é março de 2029. Usinas com previsão de início de construção em até 18 meses serão responsáveis por gerar cerca de 400 mil postos de trabalho.