A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), vinculada à Secretaria do Patrimônio da União, concedeu parecer favorável à construção da planta da usina de dessalinização de água na Praia do Futuro.
"A nova distância, de 567m, é suficiente para superar a exigência de afastamento, já explicado conforme relatório do ICPC (Comitê Internacional de Proteção de Cabos), onde o mesmo recomenda uma separação padrão de pelo menos 500 metros na água", informou a SPU no documento.
A polêmica, entretanto, permanece Em parecer técnico recente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a oposição à construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro e recomenda que o projeto seja erguido em outro local.
Afastamento das tubulações
Segundo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o órgão do governo federal disse que após o afastamento das tubulações, o projeto da Dessal do Ceará atende às especificações necessárias de distanciamento de cabos submarinos.
Obras em março
Neuri Freitas, presidente da Cagece, a empresa estadual dona da futura Usina de Dessalinização do Ceará na Praia do Futuro, publicou texto no site da empresa de saneamento no qual reage às operadoras de telecomunicações, donas de cabos submarinos, e a Anatel. Também reafirma que a construção está mantida na Praia do Futuro, sem mais modificações, e que as obras começam em março de 2024.
“A Licença Prévia foi emitida pela Superintendência de Meio Ambiente do Ceará – Semace e a autorização emitida pela Superintendência do Patrimônio da União – SPU/CE. O início da obra será em março de 2024 e término no início de 2026”, afirmou. A SPU/CE integra a Secretaria de Patrimônio da União, que por sua vez, é parte do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Tentativas
“Após seis reuniões técnicas intersetoriais, o GT teve os trabalhos encerrados no dia 11/12/2023, dada a manifestação de desinteresse na continuidade dos trabalhos, por parte das Associações Conexis e Telcomp, representantes das empresas de cabos submarinos”, alega o presidente da Cagece. As tentativas de negociação em busca de consenso com as operadoras, representadas por Conexis e Telcomp, falharam. Tais negociações aconteceram com intermediação da Federação das Indústrias do Ceará e Anatel, representada pelo conselheiro Vicente Aquino.
Ele afirma que o atual projeto da usina na Praia do Futuro foi modificado após pedidos das operadoras, e prevê uma distância de 567 metros de cabos submarinos. Cita que a distância é maior que a recomendada pelo Internacional Cable Protection Committee (ICPC), órgão que atua na proteção de cabos submarinos e de infraestruturas subaquáticas no mundo todo. Não menciona, porém, que o ICPC apresentou, além da distância, outros 10 pontos de preocupação a respeito do projeto.
Ainda conforme Neuri , “essas empresas privatizaram a praia do futuro sem pagar outorga e sem pagar compensação socioambiental”, afirma. Sobre o regulador, sugere prevaricação: “tudo com anuência da Anatel que, ao invés de regular o setor de telecomunicações, parece funcionar como um órgão de recado dos interesses das empresas de telefonia”.