A crise da 123 Milhas se agravou e após recorde de queixas de consumidores e demissões, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial.
O desfecho vem após parcela significativa de consumidores se confrontar com dissabor de não conseguir fazer a viagem aérea já programada.
Em nota emitida na sexta-feira (18), a 123 Milhas informou que suspendeu pacotes e a emissão de passagens aéreas da linha Promo, que oferecia preços abaixo do mercado e não emitirá as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro deste ano.
“Estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123 Milhas”, informa a nota da empresa. O suficiente para deixar muitos consumidores irritados e desapontados.
Investigação
"O Ministério do Turismo considera grave o anúncio da agência de viagens 123 Milhas, nesta sexta-feira (18), de que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha 'Promo', de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023", diz nota do Ministério, que irá investigar o ocorrido.
Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que a Secretaria Nacional do Consumidor avalie a instauração de um procedimento investigativo. Enquanto isso, multiplicam-se os relatos de consumidores que estão prejudicados e tiveram planos de viagem interrompidos.
Procon reage
Diante do problema, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, neste sábado (19/08), que vai notificar a 123milhas, após a empresa ter anunciado que suspendeu passagens já compradas no formato "promocional". O Procon lembra que produtos ou serviços promocionais possuem as mesmas garantias e normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir da próxima segunda-feira (21), data em que será notificada, a 123milhas terá 10 dias para prestar esclarecimentos.
Segundo a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor prevê que, nestes casos, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta (preferencialmente), troca do produto ou crédito correspondente e, ainda, a devolução da quantia paga devidamente corrigida, sem prejuízo da eventual reparação de danos material e moral, estes no Poder Judiciário. "A escolha é do consumidor e não uma imposição da empresa. O cliente é que não pode ser prejudicado", defendeu a Presidente.
Orientações
Eneylândia orienta que o consumidor deve, inicialmente, buscar a empresa exigindo o cumprimento da oferta. "É importante salvar e guardar prints e e-mails de todas as tentativas de resolução e respostas com a empresa, como prova para uma eventual reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, bem como no Poder Judiciário", esclarece a Presidente do Procon Fortaleza.
Não obtendo êxito, o Procon pede que os clientes busquem os órgãos de proteção e defesa dos direitos do consumidor. Para quem reside na capital é possível registrar reclamação no Procon Fortaleza. Já consumidores de outros municípios devem procurar os Procons municipais e Ministério Público de sua cidade ou, ainda, o órgão estadual de defesa do consumidor.
Denúncias e queixas
Consumidores podem realizar denúncia ou abertura de reclamação (problema pessoal), de forma virtual, pelo Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível agendar atendimento presencial pelo mesmo endereço. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.