Artigo
Evelyn Bueno, Diretora Jurídica da SumUp para a América Latina*
"Nas últimas semanas, a discussão sobre o fim do parcelamento sem juros tomou grandes proporções. Esse é um tema, contudo, que sempre pairou sobre o mercado, reaparecendo especialmente em momentos de pressão sobre os grandes conglomerados bancários em relação às taxas de juros cobradas de seus clientes. Após declarações recentes, tanto do lado do regulador do mercado quanto de importantes associações que congregam participantes, o assunto voltou a balançar as manchetes dos jornais, deixando o setor financeiro e os ânimos dos consumidores à flor da pele.
Analisando o consumo brasileiro e como nossa economia funciona, entendemos que o discurso de que a falta de juros em compras parceladas é a culpada do endividamento de classes C, D e E não é algo factível – a falta de concorrência no setor financeiro e de educação financeira precisam ser apontadas como razões para altas taxas que levam ao endividamento, como discutiremos mais adiante.
Sem sustentação
Outra argumentação, a de que existiria um subsídio cruzado entre as operações parceladas e não parceladas, em que a operação menos rentável de compras à vista “pagaria” a conta e explicaria a existência de taxas de rotativo de mais de 400% (!) ao ano, não se sustenta com dados. Buscando entender tal argumento, em abril, inclusive, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), solicitou um parecer econômico técnico ao Professor Titular da FEA/USP, Claudio Ribeiro de Lucinda, a respeito do assunto.
O estudo mostra a inexistência do tal “subsídio cruzado”, já que ambas operações são rentáveis, apenas com diferenças em relação ao percentual de retorno. É importante ressaltar, também, que o limite de crédito disponibilizado para o parcelamento é individualizado para cada cliente pelos próprios bancos, utilizando-se de ferramentas próprias para sua construção. Desafia a lógica, portanto, a acusação de que a raiz das altas taxas do rotativo advém da utilização do limite de crédito pelos portadores, limite este estabelecido pelos próprios bancos.
Poder de compra
O parcelamento, a propósito, é uma ferramenta muito utilizada para ampliação do poder de compra, especialmente para fatias da população com menor poder aquisitivo, e democratiza o acesso ao consumo de bens ou serviços mais caros, como, por exemplo, viagens aéreas ou eletroeletrônicos. De acordo com o mesmo estudo encomendado pela Abipag, o valor do ticket médio de compras à vista (R＄ 70,00) é muito inferior ao de compras parceladas acima de sete parcelas (R＄ 1.400,00).
Retrocesso
Extinguir a possibilidade de pagamento em parcelas na verdade é retroceder e ir na contramão mundial. Um ótimo exemplo disso é que, nos últimos tempos, outros países começaram a buscar a inclusão de pagamentos em parcelas, como fazemos no Brasil. A startup sueca Klarna tem crescido exponencialmente nos últimos anos oferecendo como principal produto a oferta de parcelamento de compras, na modalidade BNPL (Buy Now Pay Later) que na essência se compara mais ao velho conhecido crediário, instrumento muito utilizado nas décadas de 70 e 80, até que o parcelado no cartão começou a tomar seu lugar, pela praticidade. Outras fintechs fora do Brasil, como a americana Split It, também começam a oferecer o parcelado com utilização de limite do cartão como um próximo passo após o BNPL.
Além disso, o Banco Central tem uma agenda muito clara de transformação tecnológica, visando tornar o mercado de crédito mais competitivo e novos serviços cada vez mais acessíveis aos brasileiros, como foi ao lançarem o Open Finance e o Pix. Reduzir a oferta de produtos disponíveis a lojistas e consumidores vai de encontro a essa agenda e não nos parece ser a solução neste momento.
Concorrência
Ampliar a concorrência no mercado de crédito no geral deveria ser o primeiro ponto a ser discutido. Maior competitividade sempre gera menor custo para para o mercado, conforme a experiência já comprovou em vários outros exemplos, incluindo no mercado de adquirência hoje. Todos os donos de lojas e empreendedores – independentemente do tamanho do negócio – recebem suas vendas muito mais rapidamente e com taxas muito mais atrativas que na época do duopólio do mercado de maquininhas.
Para ajudarmos a população a evitar o endividamento, precisamos de mais opções de acesso à educação financeira, lideradas pelo poder público e pelas próprias empresas do setor. O consumo deve ser consciente e transparente. O ponto primordial para evitar riscos financeiros é a educação da população em negócios e finanças. Dificultar o acesso ao crédito e tirar o poder aquisitivo desses consumidores não é a melhor resposta, nem para quem compra, muito menos para quem vende".
*Evelyn Bueno é diretora Jurídica da SumUp para a América Latina e diretora da Abipag. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP, a executiva possui LLm em Direito Contratual pela Insper.