O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) determinou, na quarta-feira (14/1), um prazo de cinco dias para que a Fraport Brasil S.A., empresa que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, explique a retirada de assentos na área do desembarque. Passageiros reclamam de cansaço e falta de espaços adequados para espera, devido à ausência de cadeiras.
Direitos básicos
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece como direitos básicos a proteção à saúde, segurança e dignidade dos passageiros.
"A legislação assegura que os fornecedores de serviços públicos, inclusive concessionárias, como é o caso da Fraport, tem o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, respondendo por falhas na prestação", explica.
"Falha"
Para Sabóia, a concessionária falha, quando não disponibiliza serviços equiparados às áreas internas do embarque. "Sabemos que na região de acesso às aeronaves, o número de cadeiras é bem superior à área do desembarque. O que explica essa forma diferente de tratar os passageiros?", indaga o Presidente.
Ainda de acordo com o Procon, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e acompanhantes são os mais impactados pela decisão da concessionária. A redução significativa de assentos em áreas de grande circulação e espera, ainda que justificada por questões operacionais, pode caracterizar prestação inadequada do serviço, sobretudo, quando afeta consumidores em situação de maior vulnerabilidade, diz a nota.
O que pede a notificação
1. Esclarecimentos detalhados acerca da retirada das cadeiras das áreas comuns de desembarque;
2. Justificativa técnica para a redução dos assentos, especialmente quanto à compatibilidade da medida com os direitos dos consumidores;
3. Informação sobre a quantidade atual de assentos disponíveis na área de desembarque e critérios adotados para sua distribuição;
4. Providências adotadas ou previstas para garantir conforto mínimo e acessibilidade aos consumidores, inclusive, em horários de maior contingente de pessoas.
Fraport fará reinstalação
A Fraport Brasil informa que a decisão de retirar parte das longarinas (assentos) do saguão de desembarque teve como objetivo proporcionar maior fluidez no terminal, especialmente durante o período de alta movimentação no aeroporto.
Com a redução prevista desse fluxo de passageiros, a concessionária irá reinstalar as longarinas e ressalta que, em nenhum momento, o local deixou de contar com assentos disponíveis.