Setor de bares e restaurantes do Ceará soma R$ 6,72 bi em faturamento e R$ 192,47 mi em arrecadação

"O faturamento de R$ 6,72 bilhões em 2025 não é apenas um número expressivo, ele mostra que bares e restaurantes hoje ocupam uma posição estrutural na economia cearense, geradora de emprego e renda em praticamente todos os municípios do Estado". A afirmação é de Taiene Righetto, presidente da Abrasel no Ceará.

Segundo ele, mais de 15 mil estabelecimentos ativos significam uma cadeia produtiva que envolve fornecedores, produtores locais e turismo. É um setor que sustenta a economia do dia a dia, e não apenas datas comemorativas ou temporada de eventos.

Impacto do setor

Os números foram apresentados em encontro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel), que reuniu associados no Restaurante Entre Amigos, em Fortaleza, para discutir temas que impactam o setor de alimentação fora do lar.

A programação contou com apresentações de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), do escritório Pinho & Albuquerque Advogados Associados e das instituições financeiras Bradesco e Cielo.

15,3 mil estabelecimentos

Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Análise Avançada de Dados (Coaad) e pela Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate), da Sefaz-CE, referentes a 2025, o Ceará possui 15.346 estabelecimentos ativos classificados nos CNAEs de restaurantes, lanchonetes e bares. O setor movimentou R$6,72 bilhões em faturamento identificado por documentos fiscais eletrônicos (DFe) e gerou R$192,47 milhões em arrecadação de ICMS no período.

Maioria no Simples

Do total de estabelecimentos, 62,8% (9.633 empresas) estão enquadrados no Simples Nacional e 37,2% (5.713) no Regime Normal. No recorte por regime, o Regime Normal respondeu por R$4,64 bilhões do faturamento DFe e R$142,00 milhões da arrecadação; o Simples Nacional, por R$2,08 bilhões em faturamento e R$50,47 milhões em arrecadação.

Caminho da regularidade

A Sefaz-CE também apresentou um panorama sobre conformidade fiscal no setor, com o objetivo de orientar os contribuintes. Segundo o órgão, o custo de se manter regular é significativamente menor do que o risco de autuação em caso de irregularidades identificadas em fiscalização — cerca de 18 vezes menor, considerando o valor de referência apresentado.

Orientações

Entre as orientações repassadas aos associados estão a emissão de 100% das vendas, a integração dos meios de pagamento eletrônicos à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a regularização de maquininhas de cartão, a correta aplicação da tributação prevista na Instrução Normativa 117/2024 e a atenção à segregação de receitas no âmbito do Simples Nacional.

A Sefaz-CE ressaltou ainda a obrigatoriedade de vinculação entre os meios de pagamento eletrônicos (cartão de crédito, débito e Pix dinâmico) e o documento fiscal correspondente, prevista no Decreto Estadual nº 36.633/2025 e na Instrução Normativa nº 87/2025. Pelo cronograma apresentado, o setor de bares e restaurantes está enquadrado no Grupo 2, com prazo de adequação já em vigor para estabelecimentos com faturamento igual ou superior a R$ 1.800.000,00. Uma cartilha de orientação ao contribuinte sobre o tema está disponível no site da Sefaz-CE.

Custo de regularização

"A comparação que a Sefaz apresentou entre o custo de regularização e o risco de uma autuação é um dado importante para gestão para qualquer empresário do setor. 'Bar e restaurante' costuma ser um negócio de operação intensa, tocado por quem está mais voltado para o salão, a cozinha e o cliente do que para a rotina tributária. Por isso a Abrasel entende que o papel da associação é justamente esse: aproximar o empresário desse tipo de informação técnica de forma preventiva, para que ele tome decisões mais seguras".

Crédito e meios de pagamento

O encontro contou também com apresentação de Bradesco e Cielo sobre linhas de crédito e condições de taxas em maquininhas destinadas a associados da Abrasel, incluindo isenção de mensalidade por 12 meses em cestas de serviços de conta corrente e taxas diferenciadas para produtos de recebimento via cartão.