Concessão prevê R$ 1,08 bi em investimentos para beneficiar 23 municípios do Ceará; conta da Cagece muda

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o Governo do Ceará realizaram, na terça (30/6), na B3, em São Paulo, leilão para a concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário em 23 municípios cearenses. O leilão representa mais um passo rumo à universalização dos serviços de esgotamento sanitário para que, até o ano de 2033, 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

Consórcio vencedor

O leilão teve como critério de julgamento o menor valor de contraprestação. O Consórcio Ceará Saneamento, formado pelas empresas Terracom Concessões, CDG Concessões, Cosampa Construções, Gimma Engenharia, Ellenco e Vale do Rio Novo, arrematou os serviços de esgotamento sanitário dos 23 municípios.

Contrato

O valor do contrato é de R$ 3,74 bilhões, correspondente a um deságio de 1,15% em relação ao valor previsto no edital. A concessão deverá beneficiar cerca de 276 mil pessoas ao longo dos 28 anos de contrato, com investimentos na ordem de R$1,08 bilhão.

O presidente da Cagece, Neuri Freitas, falou do resultado:  “Nesse leilão nós tivemos o bloco 1 sendo arrematado pelo Consórcio Saneamento. É um bloco que vai atender desde Sobral até Jijoca de Jericoacoara. Serão 23 municípios contemplados. Isso vai modificar a realidade nesses municípios, melhorar a economia, levar qualidade de vida das pessoas, contribuir com a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos, porque teremos esgoto coletado, tratado e disposto de forma adequada”.

Parceria Público Privada

A Parceria Público-Privada (PPP) prevê a prestação dos serviços de esgotamento sanitário e serviços acessórios na área urbana dos 23 municípios, pelo prazo de 28 anos. Dentre os serviços a serem realizados pelas empresas parceiras estão: elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, execução de obras de universalização; execução de obras de melhorias dos sistemas.

Além disso, as empresas serão responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes. Vale destacar que a Cagece continua sendo a responsável pelo relacionamento com os clientes, arrecadação das tarifas e relacionamento com o ente regulador, prefeituras e microrregiões.

Municípios contemplados

Acaraú, Alcântaras, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Groaíras, Hidrolândia, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Uruoca.

Conta da Cagece muda

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) inicia, no mês de julho, a emissão de um novo modelo de conta de água. O documento deixa de ser apenas uma fatura comercial e passa a ser emitido como Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg), seguindo uma determinação nacional que padroniza a cobrança dos serviços de saneamento em todo o País.

Justificativa

A mudança não gera custos adicionais para os clientes e tem como objetivo ampliar a transparência das informações apresentadas na conta, além de garantir maior segurança fiscal e tributária. O novo modelo traz detalhes sobre o consumo de água, qualidade do serviço, valores cobrados, tributos incidentes e formas de pagamento, de maneira mais organizada e acessível.

De acordo com Flávia Costa, superintendente de Contabilidade da Cagece, a atualização ocorre em virtude das novas regras tributárias implementadas nacionalmente após a Reforma Tributária do Consumo, em vigor desde janeiro de 2026. Com a mudança, as companhias de saneamento passaram a emitir suas cobranças no formato de nota fiscal eletrônica.

Uma das principais novidades é a inclusão de um QR Code que permite o acesso imediato à Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica. A ferramenta oferece mais praticidade para os clientes e reforça a transparência do processo de cobrança. Além disso, cada nota fiscal passa a receber autorização prévia da Secretaria da Fazenda antes de sua emissão, o que garante maior controle sobre as informações fiscais e o correto recolhimento dos tributos estaduais e federais.

Mesmas datas de vencimento

A Cagece esclarece ainda que as datas de emissão e vencimento das contas permanecem as mesmas e que não é necessária nenhuma ação por parte dos clientes para aderir ao novo modelo. A atualização ocorrerá de acordo com as datas de emissão da conta de cada cliente a partir deste mês de Julho.