Saiba como funcionam as regras da tarifa social de energia

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Atualmente cerca de 910 mil clientes recebem o benefício na área de concessão da Enel Distribuição Ceará

Famílias de baixa renda passaram a ter inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que concede descontos nas tarifas de energia.  Atualmente, cerca de 910 mil clientes estão cadastrados no Ceará.

Cadastro

Apesar de as novas regras tornarem a adesão automática (Resolução Normativa 953/21, da Aneel - os critérios para concessão do benefício não mudaram e os consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e na distribuidora de energia, para que sejam incluídos ou para que mantenham o benefício.

Com a nova atualização, cerca de 200 mil clientes conseguiram garantir o benefício no primeiro trimestre deste ano. Atualmente, cerca de 910 mil clientes estão cadastrados no Ceará.

Incorporação

As famílias que se enquadram nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não haviam aderido à Tarifa Social, estão sendo incorporadas automaticamente, por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. Os clientes podem checar na conta de energia a informação de que estão sendo faturados com a Tarifa Social.

Condições

Podem receber a Tarifa Social famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.  

Serviço

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