Novas MPEs devem ter marcas e patentes registradas, alerta especialista

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“O titular de uma empresa só passa a ser titular de uma marca quando ele a registra perante o Órgão Federal responsável, logo, seu dever é registrá-la", lembra Vládia Gonçalves

O número de novas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) registradas cresceu 5,89% em 2020, segundo os dados da Junta Comercial do Estado do Ceará, autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Os dados mais recentes revelam que entre janeiro e setembro foram registradas 9.178 empresas com porte de microempresa ou empresa de pequeno porte. Em 2019, nos mesmo meses, foram contabilizadas 8.667 inscrições. Ainda segundo a Jucec, somente no mês de setembro deste ano, 1.332 novas MPEs foram abertas, contra 1.039 registros no mesmo período de 2019, o que representa aumento de 28,2% no quantitativo de aberturas de pequenas empresas no Estado.

Segurança

Especialista no registro de marcas e patentes, Vládia Gonçalves faz um alerta: “O titular de uma empresa só passa a ser titular de uma marca quando ele a registra perante o Órgão Federal responsável, logo, seu dever é registrá-la. A partir do registro de sua marca, o titular pode impedir qualquer outra empresa de utilizá-la comercialmente, como o certificado apenas lhe dá o registro, é necessário que sua assessoria faça valer seus direitos fazendo com que terceiros deixem de copiar sua marca”.

Mesmo com a empresa registrada na Junta Comercial, isso não garante a proteção da marca. “A inscrição do CNPJ perante a Jucec não garante a proteção da marca, sendo imprescindível o registro para garantir o uso exclusivo da mesma, evitando assim a utilização indevida por terceiros. Alerto sempre que quem não registra, não é dono”, afirma Vládia Gonçalves.

Em relação aos Microempreendedores Individuais (MEI), foram 55.471 inscritos de janeiro a setembro de 2020, com percentual de aumento de 0,57%, considerando que nos mesmos meses do ano passado foram abertos 55.155 MEIs. Somente em setembro, os MEIs alcançaram aumento de 9,06%, em relação a setembro de 2019, pois foram abertos 7.306 microempreendedores em setembro deste ano, ante a 6.699 no mesmo mês do ano anterior, segundo a Junta Comercial do Ceará.

Serviço

Quer saber mais sobre o assunto e tirar dúvidas? Acesse o site o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI - http://www.gov.br/inpi/pt-br Fale com a especialista no registro de marcas e patentes, Vládia Gonçalves pelo whatsapp: 85 9 9919-0030.